De 1998, texto permite a contratação de
serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de
90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.
Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o
texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma
irrestrita para qualquer tipo de atividade.
Os
principais pontos do projeto são os seguintes:
* A
terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo:
uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores
(atividade-fim).
·
A
empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os
trabalhadores.
·
A
empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos
trabalhadores terceirizados.










