O
governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso
do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as
regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se
tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de
1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado
hoje (28), no Diário Oficial da União.
No
início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o
governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião, o senador,
membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar
que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da
sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.
Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe
assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor Leste, que hoje faz
parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo
em 2004, após tornar-se independente.
Cada
país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em
vigor do novo acordo.
Em
Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras
entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias
em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em
setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não
obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.
O
acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe
(2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não
ratificaram o documento.
Da
Agencia Brasil
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