ATUAÇÃO DO SINDICATO APEOC – NA CÂMARA DURANTE TODA A MANHÃ DE NEGOCIAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DA APEOC E O REPRESENTANTE REGIONAL, GILVAN AZEVEDO, ESTIVERAM O TEMPO TODO NO AGABINETE DO PRESIDENTE TENTANDA AJUSTAR O PLANO COM A LEI FEDERAL DO PISO SALARIAL, LEI 11.738/2008, DE 16/07/2008.
ACORDO FIRMADO COM OS VEREADORES NA APROVAÇÃO DA EMENDA DO ART. 27 - DO VEREADOR PROF. BATISTA. ISSO ANTES DO PREFEITO APARECER NO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA!!!!
TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2009
FREQUÊNCIA DOS PARLAMENTARES: TODOS PRESENTES
ORDEM DO DIA:
1ª – Projeto de Lei 09/2009 – Concessão de ABONUS aos agentes de Saúde;
2ª – Reestruturação do Plano de Cargo Carreira e Remuneração – PCCR . Lidos os dois projetos na íntegra, iniciou-se as discussões.
O vereador Prof. Batista, apresentou uma EMENDA ao Art. 27 – Parágrafo único, que em sua redação valoriza o tempo de serviço dos servidores. “Fica garantido o enquadramento na referência correspondente ao tempo de serviço do servidor de acordo com o Caput do Art. 27”. Em seguida protesta contra os artigos 52 – §2º - ( jornada de Trabalho em desconformidade com a Lei do Piso, 16h de regência de sala e 4h de planejamento, sendo que na lei Federal o professor terá limite máximo de 2/3 da carga horária de regência de sala, e um 1/3 para planejar-se)
E o Art. 52 – que determina para o professor 60minutos de hora/aula.
A vereadora Prof. Maria do Carmo, discorda da posição do Colega vereador Batista, pois diz a mesma que quem determinará esse horário, é a direção da escola e o projeto político pedagógico. No entanto, o vereador Professor Batista ressalta que a Lei Federal determina que a jornada de trabalho deva ser de 2/3 , ou seja, para cada 20 horas semanais o professor terá 14 horas em sala e 6 horas para estudo e preparação das aulas.
A vereadora diz estar emocionada por ver acontecer a democracia na aprovação de uma lei, pois o prefeito veio ao gabinete do presidente para explicar a lei para os vereadores. Em resposta o vereador Prof. Batista explica a nobre vereadora que não houve democracia alguma pois o sindicato representante da categoria dos professores tomou conhecimento do projeto na hora da votação, porém o combinado com a Secretaria de Educação seria a uma audiência publica com toda a categoria para a discussão da proposta enviada pelo sindicato. Além do mais, nenhuma opinião ou sugestão, feita pelo sindicato, foi acatada.
E diz mais: “recebeu a convocação por telefone às 17h45min do dia 28 de dezembro para a sessão extraordinária às 10h da manha do dia 29.”
Vejam meus amigos que tipo de democracia é adotada pela a bancada dos vereadores da situação.
Sabemos que durante todo ano, a cada sessão, venho cobrando, procurando discutir e explicando a lei do piso salarial nacional. Entretanto, o projeto foi apresentado “em cima da hora”.
• EM VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA:
Lei 9/2009 – Abonos aos agentes de saúde – Aprovado por unanimidade.
Lei 10/2009 – R. Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério.
– Na íntegra, aprovado por unanimidade – Com a Emenda 4 a 4, o presidente deu o voto de minerva, desaprovando-a.
VEJA OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A EMENDA:
*PROFª MARIA DO CARMO;
*CÉSAR ALVES;
*JOSÉ VILANE;
*REGINA LÚCIA;
*FRANCISCO ROBSON.
VEJA O ANEXO IV – a que se refere o art. 11 do Projeto de Lei nº 10/2009, de 23 de dezembro de 2009. Grupo Ocupacional: Magistério – Tabela Salarial
PROFESSOR DA MODALIDADE NORMAL
CARGO / CLASSE / REFERÊNCIA / VENCIMENTO 20h / 40h
Prof. da Educação Básica - I / 1 / 475,00 / 950,00
Prof. da Educação Básica - I / 2 / 489,25 / 978,50
Prof. da Educação Básica - I / 3 / 503,93 / 1.007,86
Prof. da Educação Básica - I / 4 / 519,05 / 1.038,09
Prof. da Educação Básica - I / 5 / 534,62 / 1.069,23
Prof. da Educação Básica - I / 6 / 550,66 / 1.101,31
Prof. da Educação Básica - I / 7 / 567,17 / 1.134,35
Prof. da Educação Básica - I / 8 / 584,19 / 1. 168,38
Prof. da Educação Básica - I / 9 / 601,72 / 1.203,43
Prof. da Educação Básica - I / 10 / 619,77 / 1.239,53
PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR – LICENCIATURA PLENA
CARGO / CLASSE / REFERÊNCIA / VENCIMENTO 20h / 40h
Prof. Da Educação Básico - II / 1 / 500,00 / 1.000,00
Prof. Da Educação Básico - II / 2 / 515,00 / 1.030,00
Prof. Da Educação Básico - II / 3 / 530,45 / 1.060,00
Prof. Da Educação Básico - II / 4 / 546,36 / 1.092,73
Prof. Da Educação Básico - II / 5 / 562,75 / 1.125,51
Prof. Da Educação Básico - II / 6 / 579,64 / 1.159,27
Prof. Da Educação Básico - II / 7 / 597,03 / 1.194,05
Prof. Da Educação Básico - II / 8 / 614,94 / 1.229,87
Prof. Da Educação Básico - II / 9 / 633,39 / 1.266,77
Prof. Da Educação Básico - II / 10 / 652,39 / 1.304,77
PROFESSOR COM PÓS GRADUAÇÃO
CARGO / CLASSE / REFERÊNCIA / VENCIMENTO 20h / 40h
Prof. Da Educação Básico - II / 1 / 550,00 / 1.100,00
Prof. Da Educação Básico - II / 2 / 566,50 / 1.133,00
Prof. Da Educação Básico - II / 3 / 583,50 / 1.167,00
Prof. Da Educação Básico - II / 4 / 601,00 / 1.202,00
Prof. Da Educação Básico - II / 5 / 619,00 / 1.238,00
Prof. Da Educação Básico - II / 6 / 637,57 / 1.275,14
Prof. Da Educação Básico - II / 7 / 656,70 / 1.313,40
Prof. Da Educação Básico - II / 8 / 676,40 / 1.352,80
Prof. Da Educação Básico - II / 9 / 696,70 / 1.393,40
Prof. Da Educação Básico - II / 10 / 717,60 / 1.43520
QUADRO EM EXTINÇÃO ( PROFESSOR QUE TEM APENAS CIENTÍFICO)
CARGO / CLASSE / VENCIMENTO DE 20h / de 40h
Prof. Auxiliar de Ensino Fundamental / 232,50 / 465,00
OBS: Com a não aprovação da EMENDA do Vereador Prof. Batista, todos os professores se igualaram, ou seja, o tempo de serviço não é contado como CARREIRA. Portanto todos os professores estão enquadrados a na primeira referência de cada Classe.
Veja você mesmo, se os Professores foram valorizados...
