Os
seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da
Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as
instituições financeiras apresentarem as respostas.
De acordo com
o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de
pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na
internet.
Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e
obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta,
fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela
legislação.
A
notificação atingiu os seguintes bancos: Banco
do Brasil, BRADESCO, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.
O
DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes
oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa
de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.
O
material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por
técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou
que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos
dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.
Agência
Brasil/via o povo.
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