Para
aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área
econômica uma proposta de “encontro de contas” para cidades que têm dívidas com
o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.
Se
aprovada, a medida fará parte de um “pacote de bondades” de Dilma a mais de
5.500 prefeitos recém-eleitos –que serão recebidos na próxima semana em
Brasília.
No
evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei
de Acesso à Informação.
Segundo
a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em
diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que
pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em
reunião de Dilma com dez ministros.
O
“encontro de contas” é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem
que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse
do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa
dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.
Para
os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto
créditos devidos pela União não chegam a tempo.
Segundo
a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os
municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos
municípios com o INSS.
LEI
DE ACESSO
No
encontro, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai lançar um plano (incluindo
aulas e cessão do software e-SIC) para auxiliar Estados e municípios a cumprir
a Lei de Acesso à Informação –em vigor desde maio de 2012, mas amplamente
desrespeitada. “A situação das cidades é a mais delicada”, diz Jorge Hage,
ministro da CGU.
Fonte:
Folha(Via Sobral Agora)
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