A
Prefeitura do município de Sobral e gestores da Cooperativa de Trabalho do
Ceará (Cootrace) e Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do
Estado do Ceará Ltda. (Coopreserv), responsáveis pela terceirização de mão-de-obra,
foram condenados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), a pagar
uma indenização de mais de R$ 4 milhões por irregularidades em contratações. O
valor será revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além
do valor a ser pago, a Justiça determinou que a prefeitura se abstenha de
contratar servidores por meio de cooperativas, sob pena de multa de R$ 10 mil
por contratação irregular. Para a
Justiça do Trabalho, foi constatada a presença de cooperados fantasmas e o não
pagamento de direitos trabalhistas. De 2006 a 2013, o município de Sobral vinha
sendo condenado a pagar os referidos encargos trabalhistas.
Segundo
investigações do MPT e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), as
cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral
desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados
mais de R$ 40 milhões de reais às duas entidades.
(Com
informações do O POVO).
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