A Câmara Municipal de Senador Sá, atendendo ao
Requerimento do vereador Manuel Ricardo Andrade, realizou uma Audiência Pública
para discutir A Reforma da Previdência, PEC 287/2016 e contou com a presença de várias
autoridades, incluindo os Deputados Estaduais Serginho Aguiar(PDT) e Moisés
Braz(PT), representantes Sindicais como José Ferreira de Matos - FETRAECE,
representantes da OAB, do Grêmio Estudantil, vereadores lideranças políticas e a
excelência, O POVO.
A Sessão foi aberta a partir das 17:00 horas pelo Presidente em exercício vereador
Castelo Bastos solicitando a execução dos Hinos Nacional e Municipal, e dando
sequência aos trabalhos deu início a Audiência Pública passando o comando para o
autor do Requerimento, Manuel Ricardo, que facultou a palavra e foi usada
inicialmente pelo Deputado Estadual
Serginho Aguiar, mostrando a todos seu
repúdio em relação à tal “Reforma Imoral” proposta pelo governo de Michel
Temer, defendendo em tese os trabalhadores rurais, os professores, as mulheres,
em fim, desclassificando todos os itens da
PEC 287/2016, que em seguida foram complementados pela fala do Deputado Moisés
Braz, pelos Vereadores, Advogados e demais oradores.
Os principais pontos discutidos por todos foram:
ü Idade
mínima de 65 anos com tempo mínimo de 25 anos;
ü Igualdade
entre homens e mulheres;
ü Contribuição
de 49 anos para aposentadoria com 100%;
ü O
beneficiário não poderá acumular pensão ou aposentadoria;
ü Professores
e Trabalhadores Rurais não terão aposentadorias Especiais;
ü Pensão
por morte poderá ser menor que o salário mínimo;
ü A
pessoa precisa começar trabalhar com 16 anos, ainda de menor, (incoerente com o ECA), para
aposentar-se com 65.
O objetivo da
Audiência é gerar uma documentação a partir da Ata da Sessão que ajuntada aos
anexos, serão encaminhados aos Deputados Federais. Essa documentação servirá de
alerta contra o voto, dos mesmos, a favor da PEC 287/2016.
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