Idade mínima para se aposentar segue 65 anos, mas
Planalto autoriza negociação sobre 5 pontos
Uma
rebelião promovida pelo senador neo-opositor Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma enquete na Câmara dos
Deputados feita pelo jornal O
Estado de São Paulo que mostra que o Governo não teria votos
necessários para aprovar a Reforma da Previdência foram os ingredientes para
mais um recuo da gestão Michel Temer(PMDB).
Nesta quinta-feira ele afirmou que autorizou alterações em cinco pontos da
proposta que é considerado uma das prioridades de seu mandato.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), reuniu-se
com o presidente e recebeu a orientação de alterar os pontos que envolvem as
regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias
especiais, além dos benefícios que tratam de prestação continuada (BPC),
garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com
deficiência. Nesse primeiro momento, a proposta de idade mínima para
aposentadoria permanece a mesma, de 65 anos, tanto para homens quanto para
mulheres.
“O
que existe claramente em realizando esses ajustes é buscar um senso de justiça
maior. Todas as solicitações de ajustes são no sentido de atender os menos
favorecidos. Atender aos mais pobres”, disse Arthur Maia.
Apesar da
série de mudanças diante de pressões social e política, o presidente disse que
não recuou. “É uma questão de obediência ao que o Congresso Nacional sugere. O
Congresso Nacional é o centro das aspirações populares, não pode ser
considerado um recuo. Estamos trabalhando todos juntos. Mandamos um projeto que
vai ser examinado pelo Congresso Nacional”.
Questionado
sobre a enquete do jornal O Estado de S. Paulo cuja
a conclusão foi de que a reforma seria derrotada, por ter apenas 95 votos a
favor, o presidente contemporizou. “Vamos esperar o dia da votação”. As
afirmações foram feitas após uma recepção do governo brasileiro ao casal real
da Suécia, o rei Carlos XVI Gustavo e rainha Sílvia, no Palácio do Itamaraty,
em Brasília.
As mudanças
de alguns pontos da proposta também tiveram aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, o Governo avançou na construção de um consenso visando a aprovação
da Reforma da Previdência. "As mudanças mantêm os principais objetivos da
proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os
mais pobres", afirmou o ministro por meio de nota.
Para as
mudanças nas regras de aposentadoria serem aprovadas como uma emenda
constitucional são necessários 308 votos dentre os 513 possíveis. A PEC 287/2016 tramita desde dezembro do ano passado
na Câmara e a expectativa era de que seu relatório começasse a ser votado na
próxima semana na comissão que estuda o tema. Porém, com as alterações, esse
prazo deve ser jogado para o fim de abril.
Além da
pressão social, no meio político o presidente já passou a ouvir uma série de
reclamações. Parte dos deputados federais não quer colocar sua digital em uma
proposta que podem lhes custar uma derrota eleitoral em 2018. Há ainda os
senadores, que avaliam o retorno das urnas, mas também a exclusão nas
discussões. Os parlamentares da Câmara Alta se queixam frequentemente de não
terem sido ouvidos na elaboração do projeto. A proposta só chegará ao Senado
caso seja aprovada pelos deputados. Antes mesmo que isso aconteça, o Governo já
sofre a resistência do senador Renan Calheiros, que escolheu atacar o projeto
como estratégia de sobrevivência política. Após o anúncio de Temer, Renan
comemorou enviando, de novo, recados: "Esses recuos do governo mostram que
é possível fazer reforma da Previdência para a próxima década sem seguir a
conta da banca (R$ 738 bilhões em 10 anos), sem empobrecer o nordeste e sem penalizar
os trabalhadores. Bastava ter ouvido antes".
Outra
estratégia do Governo é tentar ganhar o apoio popular dizendo que a reforma
previdenciária irá atingir todas as classes, do mais pobre ao mais rico. O
discurso do deputado Maia já segue nesse sentido. “Essa PEC trará o fim de
qualquer privilégio e a noção de equidade. A partir dessa PEC nenhum brasileiro
poderá receber mais do que 5.531 reais. Nem juiz, promotor, deputado ou
qualquer outro servidor”.
FONTE: EL PAÍS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentario é muito importante para nós