O
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) recuou e agora só fará a redução
de apenas 17 comarcas. A mudança no posicionamento, que de início eliminaria 34
e depois passou 26 unidades, ocorreu após intensas negociações com a Assembleia
Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
De
acordo com o TJ-CE, as unidades com poucas demandas foram reduzidas de 26 para
17 em razão de “agregações que possibilitarão a manutenção de algumas
unidades”, mas com maior capacidade de atuação. O TJ-CE ressalta
que as comarcas, cujas unidades serão transferidas, terão os atuais fóruns
mantidos, assim “como todos os serviços à população, sem necessidade de
deslocamento para as sedes”. O principal argumento é que a redução não
impactará na qualidade e velocidade das análises e julgamentos dos processos.
.
Evitando falar em “redução de comarcas”, a Corte adotou discurso de
“aglutinação” e resdistribuição de tarefas, destacando, ainda, o aumento no
número de varas. “Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada
sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, disse o presidente
do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, no início do mês passado. O
projeto da nova Lei de Organização Judiciária foi aprovado pelo pleno do TJ-CE
e começou a tramitar na última terça-feira(22) na Assembleia Legislativa.
EM SENADOR SÁ:
O
CS1 não encontrou a relação das 17 comarcas que serão extintas, mas,
acreditamos que Senador Sá será uma delas. De acordo com uma fonte fidedigna,
caso sejamos, seremos vinculados à Comarca de Uruoca que deverá acolher também
a de Martinopole. Os fóruns, de acordo com a nova proposta, permanecerão em
atividades.
FONTE: Correio Senadorsaense
(Com informações da AL_CE).
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