quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

LEI SECA MAIS RIGOROSA SÓ DEPENDE DE SANÇÃO PRESIDENCIAL


O Senado aprovou ontem o projeto de lei que torna mais rígidas as normas da Lei Seca. O novo texto, além de aumentar o valor da multa, aumenta as possibilidades de criação de provas.

De acordo com o projeto, o bafômetro e o exame de sangue continuam válidos. No entanto, também serão considerados válidos no processo criminal o "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Já a multa dobra dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, dobrando novamente em caso de reincidência dentro de 12 meses.
A proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
via SRZD.

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