Uma
ação civil movida pelo Ministério Público Federal na
segunda-feira,12, pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem
a expressão "Deus seja louvado".
A
solicitação, feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz que
a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade
religiosa.
"Imaginemos
a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja
louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus não existe'. Com certeza
haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido
pelos cidadãos crentes em Deus", diz o texto assinado pelo procurador
Jefferson Aparecido Dias .
O
Banco Central, ao ser consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico
em que diz que, como na cédula não há referência a uma "religião
específica", e afirma que é "perfeitamente lícito" que a nota
mantenha a expressão.
"O
Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente
fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde
que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa",
afirma o parecer do BC.
A
Procuradoria deu prazo de até 120 dias para que União comece a imprimir as
cédulas sem a frase . Exije ainda uma multa simbólica de R$ 1 por dia de
descumprimento.
Fonte: O Povo Online.
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