O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e em
segundo turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por
Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada - entenda mais abaixo a polêmica em torno do assunto.
Com a aprovação, o texto segue para análise da
Câmara, onde também deverá ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a
PEC precisará do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos
513).
A PEC estabelece que "não são cruéis as
práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais".
Entenda a polêmica
Em outrubo do ano passado, o
STF derrubou
uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe
sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do
meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois
vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou,
um mês depois, uma lei
que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural
imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou
a lei.
Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC,
levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela
Constituição.
Os argumentos
Os defensores da PEC aprovada
em primeiro turno nesta terça, entre os quais o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), argumentam que a prática faz parte da cultura nordestina e
movimenta R$ 600 milhões por ano, além de gerar 120 mil empregos diretos.
"No caso do rodeio e da vaquejada,
manifesta-se a cultura do local, por meio das habilidades demonstradas pelo
peão, das vestimentas utilizadas, da narração do evento, da música, das comidas
e bebidas típicas e busca-se, cada vez mais, preservar a integridade dos
animais", defendeu o relator da proposta, José Maranhão (PMDB-PB).
"Precisamos derrubar algo que é muito pior do
que derrubar um boi. Precisamos derrubar o preconceito contra a cultura nordestina",
acrescentou Roberto Muniz (PP-BA).
Por outro lado, senadores contrários ao texto, como
a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), dizem que a vaquejada é cruel aos animais.
"Se aprovarmos essa proposta, a Constituição
vai dizer que manifestações culturais não causam dor aos animais, ainda que
causem [...] Não é verdade que a vaquejada não causa nenhum prejuízo ao animal,
causa problema de medula, nas articulações, arrancamento de rabo", disse a
senadora. "Por que temos que nos divertir com a dor dos animais?",
completou.
"É preciso distinguir o que é manifestação
cultural e o que é prática reiterada de maus tratos a animais", declarou
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à proposta.
O texto aprovado em primeiro turno nesta terça
também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser
regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais
envolvidos".
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