Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Mesa
do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas
como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. A solenidade,
realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por dezenas de parlamentares e
vaqueiros.
De acordo com a Emenda,
não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde
que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da
Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do
patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por
lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Segundo o artigo 215 da
Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar
a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo,
afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena
e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo
civilizatório nacional.
FONTE:
CORREIO SENADORSAENSE COM INFORMAÇÃO DO (Site do Senado)
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